Planejamento Sucessório Empresarial
SERVIÇO LOCAL · RJ · REGIÃO SERRANA

Planejamento Sucessório
Empresarial em Nova Friburgo-RJ
holding e protocolo para moda íntima, floricultura e turismo serrano.

Nova Friburgo tem 187.495 habitantes (Censo IBGE 2022), PIB municipal de R$ 5,9 bilhões (IBGE 2021) e é cidade-polo da Região Serrana do Rio de Janeiro, fundada em 1818 com imigração suíça. A cidade abriga o maior polo nacional de moda íntima — cerca de 800 empresas vinculadas ao setor segundo o SEBRAE-RJ e o SindiVest local, com aproximadamente 50% da produção nacional de lingerie — e é segundo maior produtor de flores e plantas ornamentais do Estado do Rio de Janeiro, com tradição em floricultura desde a década de 1950. O perfil patrimonial concentra empresas familiares constituídas entre 1960 e 2000, frequentemente em transição para segunda ou terceira geração, com valor concentrado em marca registrada no INPI, ponto comercial em Avenida Alberto Braune e em Olaria, estoque, equipamento de confecção e contratos de licenciamento. O ITCMD progressivo do RJ (Lei Estadual 7.174/2015) — com alíquotas de 4% a 8% — exige planejamento sucessório técnico. Instrumentos centrais: holding familiar, doação de quotas com reserva de usufruto, protocolo familiar e testamento. A Consilium conecta empresas ao escritório parceiro registrado na OAB-RJ.

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Diagnóstico técnico em até 4 horas úteis · Conexão com escritório parceiro registrado na OAB-RJ · Conforme Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB

Diagnóstico em 4h úteisAnálise técnica do patrimônio empresarial e familiar.
Conexão com especialistaEscritório parceiro com prática em Sucessório, Societário e Tributário.
Foco em famílias empresáriasEmpresas familiares com faturamento entre R$ 500 mil e R$ 20 milhões/ano.
CLUSTER ECONÔMICO LOCAL

Como o cluster da moda íntima de Nova Friburgo
define o perfil de sucessão familiar

Nova Friburgo é a principal cidade-polo da Região Serrana fluminense, com 187.495 habitantes no Censo IBGE 2022 e PIB municipal de R$ 5,9 bilhões em 2021 (IBGE). A cidade foi fundada em 1818 com a chegada de 261 famílias suíças (cerca de 1.700 imigrantes) que deram nome à colônia em homenagem ao cantão de Friburg. A economia atual concentra-se em três motores estruturais. Primeiro, o polo da moda íntima: o SEBRAE-RJ e o SindiVest local estimam cerca de 800 empresas vinculadas ao setor — confecções, facções, atacadistas, lojistas — produzindo aproximadamente 50% da produção nacional de lingerie. Segundo, a floricultura e horticultura: Nova Friburgo é o segundo maior produtor de flores e plantas ornamentais do Estado, com tradição que remonta à década de 1950 e cooperativas como a Veiling Holambra paranaense atendendo o mercado fluminense. Terceiro, o turismo serrano, alimentado pelo Parque Estadual dos Três Picos, Lumiar e São Pedro da Serra.

O perfil patrimonial e sucessório tem três traços distintivos. Primeiro, empresas familiares foram constituídas entre 1960 e 2000, na maioria por casais ou irmãos fundadores, hoje na faixa de 60-80 anos, em transição para a segunda ou terceira geração. Segundo, o valor patrimonial em moda íntima está concentrado em marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) — frequentemente desproporcional ao ativo imobilizado — exigindo que o planejamento sucessório discipline expressamente a titularidade da marca, o licenciamento em caso de cisão e a sucessão da gestão criativa. Terceiro, a Lei Estadual 7.174/2015 impõe ITCMD progressivo de 4% a 8% — uma das maiores alíquotas do país. A combinação de patrimônio relevante + ITCMD alto + ativo intangível (marca) + transição geracional torna o planejamento sucessório técnico decisivo.

Modalidades sucessórias atendidas pelo serviço em Nova Friburgo

  • holding familiar operacional ou patrimonial (LTDA ou S.A. fechada);
  • doação de quotas/ações com reserva de usufruto (Arts. 1.390-1.411 CC);
  • protocolo familiar com disciplina sobre marca, gestão criativa e licenciamento;
  • testamento empresarial e disposições de última vontade (Arts. 1.857-1.990 CC);
  • inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007) e judicial (Arts. 610-673 CPC).
DEFINIÇÃO E ESCOPO

O que é planejamento sucessório empresarial
e quando se aplica em Nova Friburgo

O planejamento sucessório empresarial é o conjunto técnico-jurídico de instrumentos que organizam a transmissão do patrimônio empresarial em vida (doação) ou por morte (testamento, inventário) com três objetivos articulados: (i) reduzir litígio entre herdeiros antecipando regras de partilha, gestão e governança; (ii) otimizar tributação, em especial o ITCMD, sem promessa de resultado; (iii) preservar a continuidade operacional. Base normativa: Código Civil (Lei 10.406/2002 — Arts. 1.784-2.027 do Direito das Sucessões; Arts. 1.390-1.411 do usufruto; Arts. 538-564 da doação), Lei 6.404/1976 e Lei Estadual 7.174/2015 (ITCMD-RJ).

Em Nova Friburgo, o planejamento é especialmente relevante em três cenários típicos. Primeiro, em empresa de moda íntima familiar com marca registrada no INPI, onde a sucessão precisa disciplinar titularidade da marca e gestão criativa (designer-sócio). Segundo, em grupo familiar com múltiplas empresas (confecção + atacado + ponto comercial + imóvel rural na Região Serrana) onde holding familiar centraliza. Terceiro, em sociedade de floricultura familiar com sucessor agrônomo identificado e tradição de transição planejada. Conforme o Art. 1.857 do Código Civil, "toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois da sua morte" — respeitada a legítima dos herdeiros necessários (Art. 1.846: 50% mínimo aos descendentes, ascendentes e cônjuge).

Em moda íntima, marca registrada no INPI
vale mais que o ativo imobilizado.

Empresas de Nova Friburgo concentram valor patrimonial em marca, design e relacionamento comercial — não em maquinário. Planejamento sucessório precisa disciplinar titularidade da marca, licenciamento em cisão e sucessão da gestão criativa, sob pena de fragmentação em ação de dissolução parcial.

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JURISDIÇÃO E ÓRGÃOS LOCAIS

A jurisdição local: TJRJ, Comarca de Nova Friburgo,
SEFAZ-RJ e tabelionatos

A Comarca de Nova Friburgo integra o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), segundo maior tribunal estadual em volume processual do país, com cerca de 4,5 milhões de processos por ano (Justiça em Números/CNJ 2023). A comarca, com Foro Central em Nova Friburgo (Av. Comte. Bittencourt, 365), atende a Região Serrana com Varas de Família e Sucessões competentes para inventário judicial, testamento e disputas hereditárias. Para inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007), o procedimento é em Tabelionato de Notas, com prazo médio de 30 a 60 dias. Em Nova Friburgo, o ecossistema notarial e advocatício especializado em direito de família e sucessões é maduro pela presença histórica de famílias empresárias de imigração suíça com tradição de planejamento patrimonial.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) é responsável pela arrecadação e fiscalização do ITCMD nos termos da Lei Estadual 7.174/2015. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) processa atos de constituição e alteração de holding pela plataforma REGIN-RJ (sistema Redesim — Lei 11.598/2007). Para empresas de moda íntima, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal sediada no Rio de Janeiro, mantém o registro de marca (Lei 9.279/1996), e a transferência ou licenciamento de marca em sucessão exige averbação específica perante o INPI, com efeito constitutivo de oponibilidade a terceiros.

SETE ARMADILHAS COMUNS

Sete erros recorrentes em sucessão
de empresas familiares em Nova Friburgo

Marca registrada em nome do sócio pessoa física, não da sociedade

Empresa de moda íntima de Nova Friburgo opera com marca registrada no INPI em nome do sócio fundador pessoa física, não da sociedade. Em sucessão, a marca passa aos herdeiros como bem pessoal e a empresa fica sem direito de uso. Revisão estrutura cessão da marca à sociedade (com averbação no INPI), e o planejamento sucessório passa a transmitir as quotas da sociedade, não a marca direta — preservando a integridade do ativo intangível.

Patriarca adia planejamento até primeira crise de saúde

Fundador adia planejamento até primeira internação ou diagnóstico grave. Em pressão, decisões são tomadas em horizonte curto, com risco de invalidade por incapacidade superveniente. Revisão estrutura planejamento em horizonte de 3 a 5 anos, em parcelas anuais, com instrumentos válidos antes da deterioração da capacidade.

Doação simples sem reserva de usufruto — perda de controle

Patriarca doa quotas sem reserva de usufruto, perdendo direito a dividendos, voto e controle. Filhos podem vender, deliberar contra a vontade do doador, e este fica em situação financeira precária. Revisão estrutura doação com reserva de usufruto (Arts. 1.390-1.411 CC), mantendo dividendos, voto e administração até o óbito.

Sucessão sem holding — ITCMD em alíquota máxima de 8%

Família com patrimônio relevante deixa sucessão acontecer por inventário sem holding patrimonial constituída antes. Base de cálculo do ITCMD é o valor venal na data do óbito, frequentemente em alíquota máxima de 8% no RJ. Revisão estrutura holding com integralização pelo valor histórico, doação parcelada em anos sucessivos e captura de alíquota inferior.

Falta de protocolo familiar — disputa sobre gestão criativa

Empresa de moda íntima familiar com herdeiros sem perfil criativo (filhos administradores) e com designer-empregado em posição central. Sem protocolo familiar, sucessão da gestão criativa fica indefinida. Revisão estrutura protocolo familiar, conselho consultivo com designer externo independente, regra de sucessão da direção criativa e proteção contratual do designer-empregado contra fragmentação societária.

Holding sem governança após constituição

Holding familiar é constituída por contador como mero veículo tributário, sem governança independente, conselho consultivo ou regra de votação. Em conflito entre herdeiros, holding sem governança vira palco de disputa. Revisão estrutura conselho consultivo, regras de quórum qualificado e dispositivo para impasse.

Sucessão sem coordenação com regime de bens e cônjuge

Sucessor empresário casado em comunhão parcial ou universal recebe quotas como herança ou doação sem cláusula de incomunicabilidade. Em divórcio, ex-cônjuge reivindica metade das quotas, fragmentando o patrimônio. Revisão coordena sucessão com regime de bens, insere cláusula de incomunicabilidade (Art. 1.668, I, CC) e considera pacto antenupcial em sucessores ainda solteiros.

Mapear Risco Sucessório
PROCEDIMENTO

Como funciona o procedimento
de planejamento sucessório em Nova Friburgo

O procedimento em Nova Friburgo tem dois estágios. Em vida (preventivo), envolve diagnóstico patrimonial (empresas, imóveis, marcas registradas no INPI, investimentos), simulação tributária de ITCMD, constituição de holding via JUCERJA (5-15 dias), redação de doação com reserva de usufruto registrada em Tabelionato (10-20 dias), testamento empresarial (5-15 dias) e protocolo familiar. Para marcas, averbação de cessão/licenciamento no INPI (4-8 meses, prazo administrativo). Prazo total típico (sem INPI): 30 a 90 dias. Por morte, inventário extrajudicial em Tabelionato (Lei 11.441/2007) em 30-60 dias quando há consenso, ou judicial na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Nova Friburgo (TJRJ) em 1 a 5 anos.

  1. 01

    Mapeamento patrimonial (D+0)

    Família informa composição (empresas familiares, marcas INPI, imóveis, investimentos), número e perfil de herdeiros, regime de bens dos sucessores, idade do patriarca e prioridades (gestão, tributação, marca).

  2. 02

    Diagnóstico jurídico e tributário estruturado (D+4h úteis)

    Análise técnica: identificação de instrumentos aplicáveis (holding, doação com usufruto, testamento, protocolo, averbação INPI), simulação de ITCMD, mapeamento de riscos hereditários e de marca.

  3. 03

    Conexão com escritório parceiro (D+1)

    Apresentação de escritório parceiro com especialização em Sucessório, Societário, Tributário e PI, registrado na OAB-RJ, com prática perante o TJRJ e ecossistema de tabeliães da Região Serrana.

  4. 04

    Execução e honorários (D+30 a D+90)

    Honorários e prazo de execução negociados diretamente entre a família e o escritório parceiro, conforme Tabela de Honorários da OAB-RJ e Código de Ética da OAB.

POSIÇÃO DA CONSILIUM

Como a Consilium estrutura
planejamento sucessório em Nova Friburgo

A Consilium não é escritório de advocacia. É um hub jurídico empresarial que opera como ponto de entrada técnico para famílias empresárias de Nova Friburgo com patrimônio empresarial entre R$ 2 milhões e R$ 50 milhões. Modelo: (i) recepção do mapeamento patrimonial com identificação de empresas familiares, marcas registradas e imóveis; (ii) diagnóstico jurídico e tributário em 4 horas úteis; (iii) conexão com escritório parceiro registrado na OAB-RJ. Honorários negociados diretamente entre a família e o escritório parceiro, conforme o Código de Ética da OAB.

O formato resolve um problema típico em Nova Friburgo: famílias empresárias do polo da moda íntima frequentemente operam com marca registrada em nome pessoa física do fundador, e o planejamento sucessório precisa coordenar cessão da marca à sociedade + estruturação societária + planejamento tributário. O hub conecta diretamente ao escritório parceiro com prática multidisciplinar (Sucessório + Societário + Tributário + PI). Atuação segue o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, sem promessa de resultado.

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PERGUNTAS FREQUENTES

O que famílias empresárias
perguntam sobre sucessão em Nova Friburgo

O que é planejamento sucessório e quando se aplica?

Conjunto técnico-jurídico que organiza a transmissão do patrimônio empresarial em vida ou por morte, com objetivos de reduzir litígio, otimizar ITCMD e preservar continuidade. Em Nova Friburgo, polo da moda íntima e da floricultura, empresas familiares em transição 2ª-3ª geração são o caso típico. Instrumentos: holding, doação com usufruto (Arts. 1.390-1.411 CC), protocolo familiar e testamento.

Qual a alíquota de ITCMD em Nova Friburgo?

No RJ, progressivo de 4% a 8% (Lei Estadual 7.174/2015), uma das maiores do país. Estratégias legítimas: doação em vida parcelada, holding patrimonial com integralização pelo valor histórico, doação com reserva de usufruto. Sem promessa de resultado.

Empresa de moda íntima precisa de cláusula sobre marca em sucessão?

Sim. Em Nova Friburgo, valor patrimonial está frequentemente concentrado em marca registrada no INPI. Acordo e protocolo devem disciplinar titularidade (em regra, da sociedade), regra de licenciamento em cisão, sucessão da gestão criativa e tratamento da marca em apuração de haveres.

O que é holding familiar e por que é relevante?

Sociedade (LTDA ou S.A.) para deter participações (holding pura) ou administrar patrimônio operacional (holding mista). Centraliza quotas em estrutura única, serve de veículo para integralização pelo valor histórico, e é plataforma para protocolo familiar. Base: Lei 6.404/1976 e CC.

Qual a competência em conflito sucessório em Nova Friburgo?

Foro do último domicílio do autor da herança (Art. 48 CPC). Se domicílio em Nova Friburgo, competência da Vara de Família e Sucessões da Comarca (TJRJ). Inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007) é em Tabelionato de Notas, possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.

Protocolo familiar tem efeito vinculante?

Em parte. É contrato atípico (Art. 425 CC) com força entre signatários. Para opor à sociedade, incorporação em acordo de sócios (Art. 118, Lei 6.404/1976) e contrato social. Em moda íntima de Nova Friburgo, eficaz para disciplinar gestão criativa, licenciamento de marca e admissão de cônjuges/filhos.

Entenda em profundidade o serviço de Planejamento Sucessório Empresarial

Conheça todos os instrumentos jurídicos, cláusulas essenciais, modalidades de honorários e FAQ técnica na página completa do serviço.

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